Justiça de Mato Grosso condena Facebook a indenizar usuário após exclusão de página religiosa

A Justiça afirmou que a empresa alegou a presença de “conteúdo ilícito” na página, mas não forneceu evidências concretas de que houve violação das diretrizes da plataforma.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi sentenciada a pagar indenização por danos financeiros a um usuário que teve excluída uma página profissional voltada à divulgação de material religioso. O valor da indenização ainda será determinado pelo Judiciário.

A decisão, tornada pública nesta terça-feira (3), foi assinada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que rejeitou os argumentos apresentados pela plataforma e determinou não apenas o pagamento da indenização, mas também a restauração da página.

Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa da Meta, empresa responsável pelo Facebook, declarou que não irá comentar o caso.

Segundo o conteúdo da decisão, o Facebook não conseguiu demonstrar que houve descumprimento dos Termos de Serviço que justificasse a exclusão da página. A empresa alegou que havia “conteúdo ilícito”, mas não apresentou provas objetivas de que as regras da rede social foram infringidas.

A decisão judicial reconheceu que o usuário foi prejudicado e estabeleceu que, na ausência de notificação prévia e de evidência concreta de infração, a remoção da página representa uma falha na prestação do serviço, o que garante ao usuário o direito de ser indenizado pelos lucros cessantes.