INSS revê decisão e amplia prazo do auxílio-doença concedido sem perícia médica

Após reduzir o tempo para concessão do auxílio-doença automático, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social decidiram recuar e ampliar o prazo do benefício liberado via Atestmed — sistema digital que permite o envio de atestado médico pela internet.

Após reduzir o tempo para concessão do auxílio-doença automático, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social decidiram recuar e ampliar o prazo do benefício liberado via Atestmed — sistema digital que permite o envio de atestado médico pela internet.

Agora, o benefício pode ser concedido por até 60 dias, corridos ou intercalados. Antes dessa mudança, o prazo havia sido reduzido para 30 dias após uma medida provisória que também elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Originalmente, o tempo era de até 180 dias.

O modelo de concessão sem perícia presencial foi implantado durante a pandemia da Covid-19 e passou por ampliações nos anos de 2023 e 2024. A iniciativa, liderada pelo então ministro Carlos Lupi e pelo ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, visava acelerar o atendimento e reduzir a extensa fila de solicitações. No entanto, a medida enfrentou críticas e desafios, sobretudo diante do crescimento expressivo na fila de espera, que em maio superava os 3,9 milhões de pedidos, além do aumento nas despesas do governo com benefícios.

Essa nova ampliação do prazo no Atestmed será temporária, com validade de 120 dias, a contar de 18 de junho.

Pelo Atestmed, o segurado temporariamente incapaz pode obter o benefício apenas com a análise dos documentos enviados online, sem a necessidade de comparecer presencialmente à perícia médica. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento continuam sendo pagos pelo empregador.

O atestado enviado deve conter informações como o CID (Código Internacional de Doenças), assinatura do profissional responsável, além do número de registro no respectivo conselho de classe.

De acordo com as novas regras, os beneficiários que utilizarem esse modelo podem ter acesso ao auxílio por até 60 dias, independentemente de serem dias contínuos ou não.

Para a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a ampliação para 60 dias também deve valer para quem fez o pedido entre os dias 11 e 18 de junho, intervalo em que a medida provisória estava em vigor com prazo menor. “Não é possível aplicar regras mais rígidas contra o segurado. Eles reconheceram o erro e voltaram atrás”, afirmou.

Caso o segurado ainda não esteja apto para retornar às suas funções após o fim do benefício, é necessário solicitar a prorrogação com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Neste cenário, o trabalhador deverá ser submetido a uma perícia médica com profissional da Previdência.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) avaliou que a redução inicial do prazo no Atestmed representava uma admissão de que a ferramenta teve resultados abaixo do esperado. Contudo, defende ajustes mais rigorosos no sistema. “Se a meta for realmente reduzir a fila de espera, o INSS e o Ministério precisam adotar medidas mais firmes contra pedidos indevidos, sejam eles por erro ou por fraude”, destacou a entidade em nota.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é o sistema digital do INSS que permite ao segurado solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de perícia presencial. O processo é feito totalmente online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Como solicitar o auxílio-doença sem sair de casa:

Acesse o app ou site Meu INSS

Faça login com CPF e senha do portal Gov.br

Clique em “Pedir benefício por incapacidade”

Vá em “Novo requerimento”

Selecione “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e confirme a leitura das informações

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Anexe o atestado médico e documentos exigidos

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Requisitos para o atestado médico válido online:

Nome completo do paciente

Data de emissão (até 90 dias antes da solicitação)

Diagnóstico por extenso ou CID

Assinatura e identificação do médico (nome e CRM ou CRO)

Data de início do afastamento e tempo estimado de repouso

Ausência de rasuras e informações legíveis